Benefícios Previdenciários, Notícias, Atualizações, Jurisprudência e Decisões importantes ao entendimento de como funciona seu benefício previdenciário.
A pensão por morte é um dos dois únicos benefícios previdenciários que é devido aos dependentes do segurado, e não ao próprio segurado (o outro deles é o auxílio-reclusão). O benefício é pago aos dependentes do segurado que falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte declarada judicialmente. É importante destacar que aplica-se o princípio tempus regit actum nas relações previdenciárias, segundo o qual devem ser aplicadas…
MEI - Microempreendedor individual, saiba como proceder com a sua aposentadoria
O Segurado que não trabalhou toda sua vida contributiva em atividade especial, surge a necessidade de calcular a conversão do tempo especial para comum.
O Instituto Nacional do Seguro Social emitiu nota esclarecendo que o benefício do Salário Maternidade das seguradas empregadas, ou seja, que trabalham em empresas, deve ser pago diretamente pelo empregador. Isto significa que essas seguradas não precisam pedir o benefício ao INSS. O pagamento do Salário Maternidade das gestantes empregadas é realizado diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pelo INSS posteriormente. Exceções A…
Benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo de contribuição necessário, conforme o seu grau de deficiência. Deste período, no mínimo 180 meses devem ter sido trabalhados na condição de pessoa com deficiência.
A Aposentadoria Especial até o ano de 1995 era concedida por presunção legal às profissões listadas no Decreto 83.080/79
O que é a Aposentadoria Especial? A Aposentadoria Especial é o benefício que apresenta vantagens para profissionais em funções que apresentem riscos à saúde, em comparação à normal, pois, permite que homens e mulheres se aposentem com 25 anos de profissão. Por tanto, esses riscos existem por conta da presença de agentes nocivos em ambientes onde a atividade é exercida. Dessa forma, trabalhar em um ambiente que possua vírus, fungos…
A aposentadoria por idade é compreendida por duas espécies: a urbana e a rural. A legislação brasileira estabelece um regime jurídico diferenciado aos trabalhadores rurais, ora denominado de segurado especial. De acordo com o parágrafo 1º do artigo 48 da Lei nº. 8.213/1991 tem direito à aposentadoria rural por idade o trabalhador rural que completar 60 (sessenta) anos se homem, ou 55 (cinquenta…
A aposentadoria por invalidez é devido ao cidadão incapaz de trabalhar e que não possa ser reabilitado em outra profissão. A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS. O benefício é pago enquanto persistir a invalidez…