Aposentadoria especial para pessoa com deficiência

Quem tem direito à Aposentadoria especial para pessoa com deficiência é o trabalhador quem exerceu atividade remunerada na condição de pessoa com deficiência. Para entender melhor, é considerado uma pessoa com deficiência aquela que tem impedimento a longo prazo, seja ele físico mental intelectual ou sensorial. Dentre essas três deficiências existem três graus de gravidade e elas podem ser divididas em três categorias…

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Carteira de trabalho danificada: como comprovar o tempo de trabalho?

Ter a carteira de trabalho danificada pode ser um problema na hora de solicitar algum benefício no INSS. Tanto para a aposentadoria quanto para a maioria dos outros benefícios, é muito importante possuir o tempo de contribuição ou de carência mínima. Na teoria, o INSS deveria ter registrado e arquivado todos os períodos de trabalho e contribuição dos segurados, mas na prática isso não ocorre, por…

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é o benefício concedido para quem contribuiu para o INSS por 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) antes da reforma. Depois da reforma, ela se torna Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, conhecida como Aposentadoria por Pontos. Requisitos da Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral: O tempo de contribuição necessário para o benefício é de 35 anos no…

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Benefício de prestação continuada da assistência social-BPC/”LOAS”

Benefício de prestação continuada é um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para…

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Auxílio-Acidente: benefício para quem ficou com sequelas

O auxílio-acidente é um benefício diferente do auxílio-doença, apesar de serem muito confundindos, pois este se trata de um benefício para quem ficou com sequelas. Mas afinal, o que do que se trata este benefício? O que é o auxílio-acidente? O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho, mas…

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PENSÃO POR MORTE

A pensão por morte é um dos dois únicos benefícios previdenciários que é devido aos dependentes do segurado, e não ao próprio segurado (o outro deles é o auxílio-reclusão). O benefício é pago aos dependentes do segurado que falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte declarada judicialmente. É importante destacar que aplica-se o princípio tempus regit actum nas relações previdenciárias, segundo o qual devem ser aplicadas…

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