Adicional de 25% na Aposentadoria
O Adicional de 25% no valor recebido em aposentadorias, é destinado para aqueles beneficiários que necessitam de assistência permanente de outra pessoa.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é o benefício concedido para quem contribuiu para o INSS por 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) antes da reforma. Depois da reforma, ela se torna Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, conhecida como Aposentadoria por Pontos. Requisitos da Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral: O tempo de contribuição necessário para o benefício é de 35 anos no…
Aposentadoria por idade urbana
A aposentadoria por idade urbana é o benefício devido ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher.
Benefício de prestação continuada da assistência social-BPC/”LOAS”
Benefício de prestação continuada é um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para…
Parou de contribuir para o INSS? Possui algum direito?
Como advogado atuante no ramo Previdenciário, é muito comum ouvir esta pergunta. A resposta é: sim, em alguns casos. Veja o artigo completo para entender um pouco mais. A resposta a esta pergunta é mais complexa do que parece e exige análise de cada caso em particular. Entretanto, vamos apresentar os cenários para que parou de contribuir ao INSS mais comuns, e explicar…
Restituição de Contribuições Acima do Teto
Contribuintes que efetuaram contribuições previdenciárias acima do teto, excedente que não será computado em favor do segurado quando calculado o seu benefício, podem requerer a restituição de valores. Isso costuma ocorrer quando o trabalhador possui duas ou mais fontes de renda e ambas efetuam descontos sem considerar o que já foi debitado pelo outro. Para evitar esse tipo de equívoco, indica-se a conferência…
QUEM NÃO SERÁ AFETADO PELA REFORMA PREVIDENCIÁRIA?
Dentre os benefícios que sofreram alguma mudança com a reforma previdenciária, alguns não serão afetados, são eles: a aposentadoria rural,
Auxílio-Acidente: benefício para quem ficou com sequelas
O auxílio-acidente é um benefício diferente do auxílio-doença, apesar de serem muito confundindos, pois este se trata de um benefício para quem ficou com sequelas. Mas afinal, o que do que se trata este benefício? O que é o auxílio-acidente? O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho, mas…
PENSÃO POR MORTE
A pensão por morte é um dos dois únicos benefícios previdenciários que é devido aos dependentes do segurado, e não ao próprio segurado (o outro deles é o auxílio-reclusão). O benefício é pago aos dependentes do segurado que falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte declarada judicialmente. É importante destacar que aplica-se o princípio tempus regit actum nas relações previdenciárias, segundo o qual devem ser aplicadas…
Como funciona a aposentadoria do MEI?
MEI - Microempreendedor individual, saiba como proceder com a sua aposentadoria