Documentos para Contribuição em Atraso no INSS

Documentos para Contribuição em Atraso no INSS

Em algumas situações, para efetuar contribuição em atraso no INSS é necessário comprovar as atividades realizadas no período. Confira quais os documentos necessários.

São inúmeros documentos que você pode apresentar ao INSS, mas aqui vamos apresentar os que mais te fornecem mais chances de que o INSS aceite os seus períodos de atividade profissional.

Continua comigo aqui que você vai entender:

Quem precisa comprovar a atividade exercida para contribuir em atraso para o INSS?

São somente os contribuintes individuais (conhecidos como autônomos) que precisam comprovar a atividade exercida para recolher em atraso para o INSS. Mas fique atento, não são todos os contribuintes individuais que precisam fazer isso.

Existem três hipóteses em que você precisa comprovar que estava efetivamente trabalhando nos períodos que você deseja pagar a contribuição previdenciária em atraso:

  • Na hipótese em que o atraso no recolhimento é maior que 5 anos (maioria dos casos);
  • Quando o atraso é menor que 5 anos, mas você nunca contribuiu para o INSS como contribuinte individual;
  • Ou na hipótese do atraso ser menor que 5 anos, e você quer pagar em atraso para período anterior ao primeiro recolhimento em dia na categoria ou cadastro da atividade exercida na Previdência Social.

Por exemplo, imagina que você é Corretor de Imóveis Autônomo e contribui para o INSS desde 1999, porém, entre o período de 07/2013 a 10/2014 não teve condições de pagar a contribuição e hoje você quer pagar essa contribuição em atraso.

Como se passaram mais de 5 anos no atraso da contribuição, você deve comprovar, perante o INSS, que estava exercendo a atividade como corretor de imóveis naquela época.

Não vai adiantar nada você gerar as guias de recolhimento e pagá-las caso você não possa demonstrar para o INSS que estava exercendo suas atividades como autônomo na época.

Se você fizer isso e só depois perceber que precisava comprovar a atividade, será necessário um procedimento muito burocrático para receber seu dinheiro de volta. Portanto, antes de efetuar o pagamento busque fazer a comprovação do trabalho.

Agora que você já sabe se deve ou não atestar o exercício do seu trabalho para o INSS, vou te falar sobre os principais documentos para ter seu período de atividade reconhecido.

Principais documentos para comprovação da atividade

Quanto mais documentos você conseguir apresentar ao INSS, maiores são as chances de ter seu período de trabalho reconhecido e assim conseguir pagar a contribuição em atraso.

Recibos de pagamento do serviço prestado

Pode ser qualquer tipo de comprovante de pagamento, desde que esteja dentro do período em que você deseja comprovar a atividade. Ou seja, as datas do recibo deverão ser aquelas que você pretende fazer o recolhimento em atraso.

Imposto de Renda

A declaração de Imposto de Renda é um documento importantíssimo para esse tipo de comprovação. Deverá ser do ano que você quer recolher em atraso que pode demonstrar a sua renda na sua profissão como autônomo.

Inscrição na prefeitura

A inscrição da profissão na prefeitura reforçará o seu trabalho no período que você pretende fazer a contribuição em atraso, ainda mais que, geralmente, é necessário fazer uma regularização anual desta inscrição.

Certidão de nascimento dos filhos

Isso mesmo, a certidão de nascimento do seu filho também pode servir de comprovante de atividade, pois conterá a informação da sua profissão.

Caso sua certidão não possua esta informação, busque no cartório onde foi realizado o documento para ter acesso a certidão de nascimento completa.

Contratos em geral

Se na época que você começou a trabalhar como autônomo você fez um empréstimo, para poder alavancar o seu negócio, por exemplo, este contrato realizado será de grande utilidade.

Outros contratos como aluguel, compra e venda, prestação de serviços, e uma infinidade de contratos em que você é qualificado na profissão que deseja comprovar..

Registro no conselho profissional do trabalho

Há alguns trabalhos que possuem conselho ou ordem que regulamentam estas profissões, como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselhos Regionais de Engenharia/Administração/Contabilidade, entre outros.

Registro no sindicato da categoria

O registro no sindicato da sua categoria também pode ser usado como forma de comprovar o seu trabalho. É só pedir um comprovante do próprio sindicato que ateste seu registro na época pretendida.

Demais documentos que comprovam a sua profissão

Existem também outros documentos menos importantes, mas que ajudam a reforçar que você estava trabalhando com aquela profissão em determinado período, tais como:

  • Boletim de ocorrência de acidente de trânsito;
  • Participação em processo judicial;
  • Procurações, Declarações;
  • Correspondência pessoal (desde com data e carimbo dos correios);
  • Apólices de seguro;
  • Prontuários médicos.

Mas Atenção, estes documentos somente serão úteis se constarem a informação da profissão que você exercia e a data em que foram elaborados.

Como fazer o reconhecimento da atividade no INSS

É um processo simples chamado atualização de tempo de contribuição. Ele é realizado toda vez que você solicita um benefício no INSS, mas pode optar por faze-lo a qualquer momento.

Você consegue fazer o reconhecimento pela internet, através do Meu INSS .

No momento em que fizer o requerimento, basta anexar os documentos listados acima para comprovar a atividade e o período que deseja efetuar a contribuição em atraso ao INSS.

Se você gostou das dicas, compartilha a matéria com os amigos. Se ficou com alguma dúvida sobre o processo de recolhimento de contribuição em atraso ao INSS, deixa um comentário ou entra em contato conosco.

Douglas Motter

Advogado Especialista em Direito Previdenciário

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