Tive o benefício negado pelo INSS. O que fazer?


 O momento de receber o benefício é um dos mais aguardados por muitas pessoas. Os documentos estão, aparentemente em dias, a carência foi cumprida e tudo está como deveria, mas, mesmo assim, a pessoa tem o benefício negado pelo INSS. O que fazer?

Por que os benefícios são negados?

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), os processos contra o INSS são, em sua maioria, para os casos de aposentadoria por invalidez auxílio-doença que foram negados.

Para ter o benefício, nos casos de incapacidade — que pode ser temporária ou permanente —, o segurado precisa passar pelo perito médico do INSS que avaliará se ele realmente preenche os requisitos para receber o benefício.

O grande problema é que esses médicos não são especialistas, ou seja, não têm o conhecimento necessário para fazer uma avaliação em pacientes com determinadas patologias. É por isso que a via judicial é uma boa opção para conseguir o benefício negado pelo INSS, já que o médico indicado pelo juiz tem que ser um especialista.

Além disso, auxílio-doença e, em especial, aposentadoria por invalidez costumam oferecer um custo elevado para a previdência. Por conta disso, esses benefícios são constantemente negados, impedindo os segurados que cumpriram todos os requisitos de recebê-los.

O que fazer quando o benefício é negado pelo INSS?

Nesses casos, você tem 3 opções:

  1. aceitar a decisão;
  2. formular recurso administrativo;
  3. ingressar com ação judicial.

A primeira opção, na maioria das vezes, nem chega a ser uma, já que estamos falando de dinheiro para cobrir as necessidades básicas de alguém que não está em condições de retornar ao trabalho.

Portanto, vamos explicar melhor as outras 2 opções e informar como colocar em prática cada uma delas:

Recurso administrativo

Esse recurso existe para “facilitar” a concessão do pedido do benefício caso ele seja negado. Isso evita custas judiciais, pois o pedido deve ser feito diretamente no próprio INSS.
Para isso, a pessoa que teve o benefício negado deve apresentar, de forma detalhada, os motivos pelos quais o órgão deve aceitar o seu pedido e conceder o benefício.

No recurso administrativo você terá o prazo de 30 dias, contados a partir do momento em que toma ciência da decisão, e deverá ser encaminhado para a Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Para os casos de auxílio-doença, antes de entrar com o recurso administrativo, existe outra opção: fazer um Pedido de Reconsideração. Esse pedido tem como objetivo solicitar uma nova avaliação médica que não será necessariamente feita pelo mesmo profissional.

O prazo para entrar com o pedido é também de 30 dias contados a partir do dia em que o contribuinte tomou ciência da resposta negativa.

Atualmente, as agências só trabalham com recursos feitos de forma eletrônica para agilizar o andamento do processo. Assim, é necessário que você agende um horário pelo número de telefone 135 ou faça isso acessando o portal da previdência. Esse sistema eletrônico permite que o segurado acompanhe todas as etapas do processo de forma virtual.

É possível anexar outros documentos ao recurso, como o parecer de um médico especialista, os laudos relativos aos casos em que foi necessário realizar exames de imagem, e um documento do seu supervisor e do local em que estava trabalhando.

Tudo isso é necessário para comprovar que você não tem mais condições de exercer a função na situação na qual se encontra.

Ação judicial

Essa é a opção que consegue oferecer maiores benefícios, porque, como já foi dito, o perito médico que avaliará o segurado é um especialista, ou seja, conhece bem a patologia e suas consequências para as atividades laborais. As chances de reverter a decisão do INSS por via judicial costumam ser muito boas.

Outra vantagem de buscar ajuda por meio da justiça é o fato de que, caso o juiz dê a sentença favorável  — algo que acontece na maioria dos casos —, você receberá todo o valor retroativo. Isso quer dizer que você embolsa todo o dinheiro que deveria ter recebido desde a data do pedido do benefício. Essa é uma vantagem que o recurso administrativo não oferece.

O judiciário possui mais tempo para fazer uma análise completa do seu requerimento e também dos exames. Portanto, as chances de obter sucesso são muito maiores.

Por quem devo procurar?

Caso o seu pedido tenha sido negado pelo INSS e o recurso administrativo também não tenha dado certo, o ideal é procurar um escritório de advocacia que seja especializado na área previdenciária.

Os profissionais já estão acostumados a lidar com esse tipo de processo e já sabem quais trâmites legais devem ser seguidos para que o seu pedido seja aceito e tenha uma sentença positiva no final de tudo.

Teve o seu benefício negado pelo INSS? Entre em contato conosco que nós vamos te ajudar nesse processo!

Douglas Motter

Advogado Especialista em Direito Previdenciário

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