Documentos Essenciais para Pedir Pensão por Morte

Está na hora de pedir sua Pensão por Morte, mas ainda está com dúvidas sobre quais os documentos essenciais para a Pensão por Morte ser concedida requerimento? Vou te explicar tudo sobre os documentos que serão essenciais para você ter grandes chances de sucesso na hora que você for pedir a pensão por morte para o INSS, sem depender de recursos ou processos judiciais. Os requisitos básicos…

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INSS define regra para a Revisão da Pensão e só Justiça pode ampliar atrasados

O INSS oficializou uma regra para a Revisão da Pensão que proíbe o pensionista de receber valores atrasados do benefício originário – aquele que gerou pensão – em revisões administrativas. Esse pedido já costumava ser barrado pelo órgão nas revisões de pensões por morte, mas com a publicação da Instrução Normativa 117, houve o preenchimento de uma lacuna nas normas internas do instituto…

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A pensão por morte e o novo casamento

Existe um questionamento muito presente entre clientes, que se refere a possibilidade da viúva que recebe do INSS pensão por morte do marido pode perder o benefício, caso volte a se casar. A pensão por morte é um benefício do INSS a ser pago à família (esposa, companheira, filhos ou irmãos) do trabalhador quando ele falece. É possível existir mais de um pensionista.…

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Parou de contribuir para o INSS? Possui algum direito?

Como advogado atuante no ramo Previdenciário, é muito comum ouvir esta pergunta. A resposta é: sim, em alguns casos. Veja o artigo completo para entender um pouco mais. A resposta a esta pergunta é mais complexa do que parece e exige análise de cada caso em particular. Entretanto, vamos apresentar os cenários para que parou de contribuir ao INSS mais comuns, e explicar…

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PENSÃO POR MORTE

A pensão por morte é um dos dois únicos benefícios previdenciários que é devido aos dependentes do segurado, e não ao próprio segurado (o outro deles é o auxílio-reclusão). O benefício é pago aos dependentes do segurado que falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte declarada judicialmente. É importante destacar que aplica-se o princípio tempus regit actum nas relações previdenciárias, segundo o qual devem ser aplicadas…

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