direito IMOBILIÁRIO

direito imobiliário

Oferecemos suporte jurídico em todas as fases de tratativas e negociações de compra, venda e aluguel de imóveis, revisão de contratos, análise documental e ações judiciais em geral relacionadas ao ramo imobiliário.

A área do direito imobiliário engloba qualquer tipo de discussão jurídica que envolva imóveis, mesmo que essa relação também seja estudada por outro ramo do direito

Seguem abaixo exemplos não limitativos das atuações exercídas dentro do Direito Imobiliário:

Análise da documentação do imóvel desde a compra e venda até o registro, auxílio na promessa de compra e venda, suporte aos compradores ou vendedores, escritura de compra e venda, análise de contratos de financiamento imobiliário, entre outras atividades.

Atuação desde a redação do contrato de locação até em eventuais questionamentos de cláusulas, cobrança, despejo e demais relações decorrentes da locação.

Regularização de imóveis irregulares junto ao Cartório de Registro e à Prefeitura, além de ser possível regularizar a titularidade por meio de ações possessórias (reintegração, manutenção, usucapião…) ou adjudicação compulsória.

Imóveis que são objeto de inventário e imóveis que são partilhados em divórcio também precisam ser regularizados, de modo que atuamos tanto nas ações originárias como apenas na regularização do imóvel.

Diversos consumidores optam por comprar imóveis na planta. No entanto, muitas vezes o negócio não é o que pretendiam ou situações econômicas posteriores os obrigam a desistir de tais contratos. Nesses casos, é imprescindível a análise e atuação de um advogado para verificar as previsões contratuais sobre desistência e devolução de valores, bem como analisar se estas são compatíveis com a lei e a jurisprudência. Caso não sejam, deve-se buscar uma indenização pelos valores pagos…

As incorporações imobiliárias precisam seguir uma série de exigências legais, incluindo a apresentação de um memorial de incorporação, que deve ser feito por um advogado.

Consultoria a condomínios, redigindo e alterando suas convenções e regulamentos internos. Além do ajuizamento de ações judiciais para obrigar condôminos a cumprirem a Convenção Condominial e Regulamento Interno. 

Responsabilidade civil nos direitos de vizinhança, intermediação extrajudicial de acordos de reparação de danos causados a vizinhos ou ao condomínio.

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