Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins: oportunidade tributária deve estar no radar das empresas
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direito civil
As normas de Direito Civil estão relacionadas a diversos tipos de demanda e são instrumentos responsáveis por conduzir boa parte dos relacionamentos pessoais e patrimoniais entre pessoas físicas e jurídicas. Atuamos nas várias esferas do Direito Civil realizando consultoria e assessoramento com o objetivo de prevenir ações e de promover o entendimento de negócios pessoais e jurídicos.
Dentre os serviços prestados estão:
- Visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos, direitos do consumidor, danos morais;
- Empresas: visando a obtenção de indenização decorrente de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços.
- Recuperação de créditos através de medidas administrativas e judiciais, entre estas, propositura de ações de execução, ações de cobrança, ações monitórias, ações de busca e apreensão, requerimento de falências, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados;
- Assessoria para o recebimento de créditos ou pagamento de débitos através de acordos judiciais ou extrajudiciais.
- Separação e Divórcio, litigioso e consesnsual, judicial e extrajudicial;
- Pensão alimentícia (Ação de Alimentos, Revisão, Execução.);
- Inventários, partilhas, testamentos, sucessão, interdição
- Contratos de Compra e Venda em geral;
- Contratos de Permuta, locação, seguro, construção, empreitada, e demais.
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